ATA DA SEXTA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 02.4.2002.
Aos dois dias do mês de abril do ano dois mil e dois,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e dezessete minutos, constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da
presente Sessão, destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto
Alegre ao Senhor Luiz Carlos Lopes Madeira, Ministro do Tribunal Superior
Eleitoral, nos termos do Projeto de Lei do Legislativo nº 259/01 (Processo nº
3850/01), de autoria do Vereador Sebastião Melo. Compuseram a Mesa: o Vereador
José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Deputado
Estadual Paulo Odone Ribeiro, representante da Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul; o Desembargador Carlos Alberto Bencke, Presidente em
exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor
Rogério Favreto, representante da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; o
Senhor Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional da República da 4ª Região; o Senhor Nilson Paim de Abreu, Presidente
em exercício do Tribunal Regional Federal; o Senhor Darci Carlos Mahle,
representante do Tribunal Regional do Trabalho; o Desembargador Ranolfo Vieira,
representante do Tribunal Regional Eleitoral; o Senhor Valmir Batista,
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - RS; o Senhor Telmo Kruse,
Presidente do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre; o Ministro Luiz
Carlos Lopes Madeira, Homenageado; o Vereador Sebastião Melo, na ocasião,
Secretário "ad hoc". Também, foram registradas as seguintes
presenças: do Desembargador Francisco Moesch, representante da Associação dos
Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; do Senhor Wrenir Scliar, Assessor
Jurídico do Tribunal de Contas do Estado; o Senhor Luís Felipe Magalhães,
representante da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA; o Senhor Fernando
Magnus, Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul; o Senhor
Plínio de Oliveira Corrêa, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; o Tenente-Coronel Nelson Antônio
Rodrigues, representante do Comando-Geral da Brigada Militar. A seguir, o
Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino
Nacional, registrou a presença do Senhor Paulo Brossard de Souza Pinto,
Ministro do Supremo Tribunal Federal e, após, concedeu a palavra aos Vereadores
que falariam em nome da Casa. O Vereador Sebastião Melo, em nome das Bancadas
do PMDB, PC do B e PT, discorreu sobre a vida pessoal e a trajetória
profissional do Ministro Luiz Carlos Lopes Madeira, destacando a qualidade do
trabalho jurídico desenvolvido por Sua Excelência ao longo de sua carreira e
justificando os motivos que levaram Sua Excelência a propor a presente
homenagem. O Vereador Nereu D'Avila, em nome da Bancada do PDT, ao salientar a
importância da manutenção e defesa dos institutos democráticos para a vida
política do Brasil, cumprimentou o Ministro Luiz Carlos Lopes Madeira,
afirmando a solidez da formação jurídica e moral do Homenageado e a justeza da
honraria hoje concedida a Sua Excelência. O Vereador Beto Moesch, em nome da
Bancada do PPB, exaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos
profissionais do Direito para a defesa dos direitos da cidadania e a manutenção
da democracia, saudando o Ministro Luiz Carlos Lopes Madeira pelo recebimento,
no dia de hoje, do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre. O Vereador
Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL, teceu considerações sobre as
atividades desempenhadas pelo Ministro Luiz Carlos Lopes Madeira junto à
sociedade gaúcha, notadamente quanto ao exercício de cargos na Administração
Pública e à prática do Magistério, registrando a dedicação sempre demonstrada
pelo Homenageado em sua carreira jurídica. O Vereador Elói Guimarães, em nome
das Bancadas do PTB e PPS, externou sua satisfação em participar da presente
solenidade, de entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao
Ministro Luiz Carlos Lopes Madeira, afirmando que a presente honraria
representa o apreço de toda a população porto-alegrense, manifestada através de
seus legítimos representantes. O Vereador Haroldo de Souza, em nome da Bancada
do PHS, congratulou o Ministro Luiz Carlos Lopes Madeira pelo recebimento do
Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre, relatando fatos alusivos à
amizade existente entre Sua Excelência e o Homenageado e os vínculos existentes
entre o Ministro Luiz Carlos Lopes Madeira e o Grêmio Foot-Ball Porto
Alegrense. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião Melo a
proceder à entrega do Diploma e da Medalha alusivos ao Título Honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Luiz Carlos Lopes Madeira, concedendo a
palavra ao Homenageado, que agradeceu o Título recebido. Após, o Senhor
Presidente convidou a todos para ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e,
nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados
os trabalhos às dezoito horas e trinta e quatro minutos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelo Vereador José Fortunati e secretariados pelo Vereador Sebastião
Melo, como Secretário "ad hoc". Do que eu, Sebastião Melo, Secretário
"ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Secretária e
pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José
Fortunati):
Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear o
Sr. Luiz Carlos Lopes Madeira, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
Convidamos para compor a Mesa o Sr. Luiz Carlos Lopes
Madeira, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral; o Deputado Paulo Odone
Ribeiro, representante da Assembléia Legislativa do Estado; o Desembargador
Carlos Alberto Bencke, Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do
Estado; o Dr. Rogério Favreto, representante da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre; o Dr. Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional da República da 4ª Região; o Dr. Nilson Paim de Abreu, Presidente em
exercício do Tribunal Regional Federal; o Dr. Darci Carlos Mahle, representante
do Tribunal Regional do Trabalho; o Desembargador Ranolfo Vieira, representante
do Tribunal Regional Eleitoral; o Dr. Valmir Batista, Presidente da OAB/RS; o
Ver. Sebastião Melo, proponente desta Sessão Solene; o Dr. Telmo Kruse,
Presidente do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre.
Também prestigiam esta solenidade os Ex.mos
Senhores: Desembargador Francisco Moesch, representante da AJURIS; o Dr. Wrenir
Scliar, Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado; o Dr. Luís Felipe
Magalhães, representante da ULBRA; o Dr. Fernando Magnus, Presidente do
Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul; o Professor Plínio de Oliveira
Corrêa, Diretor da Faculdade de Direito da UFRGS; o Tenente-Coronel Nelson
Antônio Rodrigues, representante do Comando-Geral da Brigada Militar; demais
autoridades presentes; senhores da imprensa; senhoras e senhores.
Convidamos todos os presentes, para, em pé, ouvirmos o Hino
Nacional.
(Executa-se o Hino Nacional.)
A Mesa registra a presença do Ex.mo Sr. Ministro
do Supremo Tribunal Federal, Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra e falará como
proponente desta homenagem e em nome da sua Bancada - a do PMDB -, e das
Bancadas do PT e do PC do B.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente da Câmara
de Vereadores, Ver. José Fortunati; nosso querido homenageado, Sr. Luiz Carlos
Lopes Madeira; Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Ao saudar todos os presentes, faço
questão de ressaltar, entre o público que nos acompanha, a presença de dois
personagens que cumpriram um importante papel de iniciação político-parlamentar
nesta Casa: os companheiros e amigos Ibsen Pinheiro e Werner Becker, ambos
advogados, meus colegas, a quem devo grandes lições. Quero destacar que o
Werner Becker foi o inspirador desta grande homenagem.
O legislador municipal, legítimo representante do povo de
Porto Alegre, nesta Casa, quando instituiu a lei que concede títulos de cidadão
da nossa Cidade, tomou o cuidado de dizer os requisitos que eram necessários
para a concessão dessa honraria. Entre eles ficou destacado que a pessoa a ser
agraciada deveria ter cumprido uma vida com serviços e exemplos para o povo da
Cidade. E é assim que se deve ser. Quando prestamos uma homenagem, não estamos
fazendo rapapés apenas porque gostamos de solenidades e de discursos; fazemos
uma homenagem porque, entre outras coisas, ela está revestida de sentido
cívico-pedagógico. Com esta homenagem estamos querendo dizer aos cidadãos da
Cidade que, neste momento, diante de todos, está uma pessoa que se destacou por
seus méritos, por suas virtudes, seus exemplos, os quais estão sendo realçados
para que sejam de conhecimento geral. Com o conhecimento geral desses méritos,
dessas virtudes, desses exemplos, espera-se que os cidadãos tenham modelos que
possam seguir no cotidiano, contribuindo para elevar o grau de civismo, e
assim, elaborando a nossa cidadania, construindo uma civilização. O nosso
homenageado de hoje é uma dessas pessoas que têm méritos, virtudes e exemplos
que devem ser evocados, e não porque hoje ocupam um lugar de destaque na vida
institucional da Nação. Ao contrário, ocupa esse lugar, o de Ministro do
Tribunal Superior Eleitoral justamente por causa dessas virtudes.
Luiz Carlos Lopes Madeira, esse ilustre filho de Uruguaiana,
construiu sua vida em Porto Alegre. Aqui se tornou importante por sua ação, e
hoje nós o apontamos às atuais gerações, especialmente aos jovens, como um
exemplo a ser seguido. Luiz Carlos Lopes Madeira é especialmente um destacado
homem brasileiro do século XX. Isso não quer dizer passadismo; o Brasil é um
país inacreditável. Nação jovem, conseguiu-se alçar ao posto de uma das
principais entre as dez maiores nações do mundo. Isso é um verdadeiro milagre
em um País que viveu e se construiu debaixo da escravidão, apresentando um
profundo desprezo e desrespeito pelo fruto do trabalho até o final do século
XIX. Pior do que isso, a escravidão foi abolida, mas todo o século XX foi
vivido sob a lembrança do desprezo ao trabalho. Essa é uma das razões pela
quais o Brasil, até hoje, tem uma tão profunda divisão social, uma tão desigual
distribuição de riquezas. As elites continuam a agir como se tivessem sido as
únicas escolhidas por Deus. A história da República do Brasil, sonho desejado
por alguns desde a proclamação da independência, foi totalmente permeada pelo
autoritarismo, e os gaúchos têm muito que ver com isso. A República foi
instalada por um golpe militar. O primeiro período republicano constituiu-se
como um verdadeiro pacto entre as elites conservadoras. Até 1930, viveu um
período atribulado, com direitos civis, políticos e econômicos muito restritos,
e sempre debaixo de um autoritarismo acentuado. Questão social não passava de
questão policial. Os anseios modernizantes do País, tão represados, são
liberados por uma revolução, a de 1930, que mudou a face do Brasil, mas, com o
Estado Novo, novamente com uma experiência autoritária, os grandes ganhos
sociais não foram acompanhados de avanços no campo institucional. Então chegam
os anos 60, e a época esfuziante de grandes mobilizações por novas
transformações modernizantes. Esse é o período em que se apresenta para a vida
pública o nosso homenageado de hoje, Luiz Carlos Lopes Madeira. Assim como a
grande geração de 30, que nos legou homens públicos da estatura de Getúlio
Vargas e Oswaldo Aranha, entre tantos outros, havia-se formado, cívica e
politicamente, nos bancos escolares e dali saiu para assumir as rédeas dos
grandes desafios nacionais. Luiz Carlos Lopes Madeira também usa o seu tempo
escolar para dar os seus primeiros passos na criação de uma personalidade
pública dotada de alto espírito público e democrático.
Não por acaso, Madeira faz a sua primeira parte da educação
em um colégio de Uruguaiana chamado Oswaldo Aranha. Dali ele passa para o
Colégio Anchieta, em Porto Alegre, e para a Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde vai concluir o seu curso em
1963. Esse é um tempo de grande efervescência política, de grandes
expectativas. Uma parte dos brasileiros desejava um país democrático,
progressista, repleto de oportunidades para os seus filhos; outra parte,
desejava-o estático, conservador, desigual e injusto. Nesse período, Luiz
Carlos Lopes Madeira já não era um simples espectador; ao contrário, estava na
cena como ator e já destacado como Presidente do Centro Acadêmico André da
Rocha, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
cargo que ocupou no período de 61 a 62. Foi o período de maior exacerbação
política do País. O ano de 61 foi marcado pela grande tentativa de interrupção
da vida institucional brasileira, antes do golpe militar que afundaria a curta
experiência democrática e mergulharia o País na negra noite da ditadura que
durou duas décadas e meia.
Luiz Carlos Lopes Madeira presidia o
Centro Acadêmico da legendária Faculdade de Direito quando aconteceu a
tentativa de golpe militar em agosto de 61. Ali se estabeleceu um forte
baluarte em defesa da permanência da legalidade constitucional, vale dizer, em
defesa da posse do Vice-Presidente João Goulart para substituir o renunciante
Presidente Jânio Quadros. Essa tentativa de golpe abortada pela cidadania
gaúcha capitaneada pelo Governador Leonel Brizola no episódio conhecido de
Legalidade só se constituiu e teve sucesso porque encontrou homens como Luiz
Carlos Lopes Madeira para levantar a sua bandeira. Madeira já não era um
simples estudante politizado; era, no período, um jovem estudante de Direito,
filiado à Ação Popular, organização de esquerda estimulada pela Igreja
Católica, que engendrou a JEC, Juventude Estudantil Católica, a JUC, Juventude
Universitária Católica, e outras organizações progressistas da sociedade
brasileira. Ainda como líder universitário, Madeira atuou como Conselheiro da
Federação dos Estudantes do Rio Grande do Sul, e, de 61 a 62, foi delegado da
FEE ao 26.º Congresso Nacional dos Estudantes, em Santo André, São Paulo, em
julho de 1963, entre outras experiências. Terminou o seu curso de Direito
classificado em 4.º lugar e foi o orador de formatura de sua turma. Inscrito na
OAB, sob o n.º 3.172, Luiz Carlos Lopes Madeira passou a atuar
profissionalmente e, sob a ditadura militar, que se abateu sobre o País em
1964, não relegou sua atividade política. Ao contrário, filiou-se ao MDB, Movimento
Democrático Brasileiro, e trabalhou para o Partido perante o Tribunal Regional
Eleitoral, de 1978 a 1984. Esse foi, talvez, o período mais negro da história
brasileira, embora, paradoxalmente, o País ingressasse para o grupo das dez
maiores nações do mundo nessa época. Madeira esteve, novamente, entre os
primeiros na luta pela reconquista da democracia do Brasil. Desenvolveu este
papel em todos os palcos que lhe foi possível ocupar, fosse no Tribunal, fosse
no MDB, fosse no Magistério, fosse no Curso de Preparação para Magistratura e
ainda como Presidente de todos os advogados gaúchos, na OAB, cargo que exerceu
de 1985 a 1987.
Não houve desafio no qual não estivesse
presente, desde a luta pela anistia até a conquista de eleições livres e
diretas. Quando Pedro Simon e o PMDB chegaram ao Governo do Rio Grande do Sul,
em 1986, Luiz Carlos Lopes Madeira lá estava para compor o Governo como
Secretário Estadual da Justiça de 1990 a 1991. Na seqüência, foi Assessor
Jurídico da Presidência da Câmara Federal, de março de 1991 a fevereiro de
1993. Luiz Carlos Lopes Madeira foi muitas outras coisas, desempenhou muitos
outros papéis, recebeu honrarias, escreveu livros e chegou a Ministro do
Tribunal Superior Eleitoral. Relatar tudo ocuparia um longo tempo. O que vale
dizer, e agradeço a todos os meus companheiros Vereadores, que aprovaram por
unanimidade a homenagem de hoje, é que Luiz Carlos Lopes Madeira se faz Cidadão
de Porto Alegre por uma vida honrada, de méritos, exemplos, mas, acima de tudo,
por uma vida de radical democrata que hoje exercita seu longo aprendizado
contribuindo para a consagração dos ideais democráticos em uma das mais altas
cortes do País. Longa vida para um democrata que nos honra! Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José
Fortunati): O
Ver. Nereu D’Avila está com a palavra e falará em nome da Bancada do PDT.
O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Demais autoridades já nominadas, dos mais diversos tribunais,
órgãos de classe, representantes da sociedade, e eu diria que é tão grande a
representatividade, o peso da força das cabeças jurídicas aqui, nesta tarde,
que, facilmente, se todos pudessem falar, alguém que não tivesse ainda o curso
de bacharel em Direito sairia daqui bacharelado.
Com isso homenageamos esse gaúcho de Uruguaiana, como já
disse o nobre proponente Ver. Sebastião Melo.
Solicitei para falar, nesta tarde, em nome do PDT, não por
saudosismo, mas porque achei que a segunda maior bancada – já que a primeira
não irá se pronunciar – deveria se manifestar por intermédio de um daqueles que
também conviveu na Faculdade de Direito, quando o nome de Luiz Carlos Madeira
era um mito para nós, ali na Av. João Pessoa. Efetivamente tem razão o Ver.
Sebastião Melo quando diz que aqueles anos foram muito difíceis para nós todos
assimilarmos a passagem dos estertores da democracia, de 61 a 64, a morte do
regime democrático. Felizmente hoje a democracia está na sua plenitude.
É truísmo repetir Ortega y Gasset, quando disse que “O homem
é à força das suas circunstâncias”; mas não é truísmo, Luiz Carlos Lopes
Madeira, relembrar que, além disso, o homem é o produto, também, da sua
sociedade e do desenvolvimento desta sociedade no âmbito histórico em que ela
se desenvolve. E, ao longo desse desenvolvimento, pessoas projetam-se daqui do
nosso Estado em relação à plêiade de ilustres personalidades do mundo jurídico
que brilha em Brasília. É evidente que, para isso, têm de ter uma sólida formação
jurídica, mas também uma sólida formação de caráter e de dignidade pessoal.
Nessas circunstâncias, cada período histórico representa uma circunstância.
Agora mesmo estive lendo este livro chamado Tempos
Muito Estranhos, de uma senhora
chamada Doris Goodwin, que trata exatamente da vida de Franklin Delano
Roosevelt e de Eleanor Roosevelt. Em difícil circunstância, frente à postura
sólida da sociedade americana, uma postura isolacionista de não querer se
imiscuir na guerra da Europa, e aquele homem numa cadeira de rodas, vitimado
aos 39 anos pela poliomielite, chamado Franklin Delano Roosevelt, odiado e
hostilizado pela mais poderosa elite do mundo, a elite americana, ele que no New Deal desenvolveu teses que hoje
seriam a Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil - CLT -, conseguiu, por
meio de uma comissão em que ele convidou o próprio Presidente da Ford Motor
Company, que se inserissem num período que desaguasse na participação do
conflito mundial, inclusive abastecendo a Inglaterra, durante longo tempo, para
que ela não submergisse às forças nazi-fascistas. Isso significou para Fanklin
Delano Roosevelt inscrever-se, definitivamente, na história da humanidade.
Essa peregrinação, esse desenvolvimento é pertinente aos
grandes homens.
Infelizmente a campainha tolhe o meu tempo e o meu
raciocínio, mas o que eu queria dizer, Madeira, é que nós estamos orgulhosos –
gaúchos e porto-alegrenses – por te outorgar, em nome da cidade de Porto
Alegre, esse título que significa que esta Câmara e estes representantes de
Porto Alegre não esquecem aqueles que, projetando-se nacionalmente, também não
esquecem os seus afetos e as suas circunstâncias.
Por isso receba de nós outros – e falo em nome da Bancada do
PDT – os nossos parabéns e, principalmente, a justificava de que, sem dúvida
nenhuma, o título não teve só o mérito inquestionável da lembrança do Ver.
Sebastião Melo, mas, outorgado por todos nós, os outros trinta e dois,
representa que Porto Alegre não esquece nunca daqueles que, mesmo não sendo
nascidos aqui, têm a honra de representar esta Cidade “Mui Leal e Valerosa” no
vasto território que projeta o cenário brasileiro, lá na capital federal, em
Brasília.
Meus parabéns e felicidades inclusive na vida pessoal. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José
Fortunati):
O Ver. Beto Moesch está com a palavra e falará em nome do Partido Progressista
Brasileiro.
O SR. BETO MOESCH: Ex.mo Sr.
Ver. José Fortunati, Presidente desta Casa; Ministro Luiz Carlos Lopes Madeira,
Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da mesa e demais presentes.) A figura de
Luiz Carlos Lopes Madeira me marcou muito, talvez V. Ex.ª nem saiba. Quando
ingressavas na OAB, seccional do RS, eu ingressava na Faculdade de Direito da
UFRGS; ingressavas como Presidente da OAB juntamente com meu primo, Francisco
José Moesch, então Secretário-Geral da OAB. Pude participar, mais do que
naturalmente, de um processo que logo aprendi - advogado e militante que sempre
foste - que para termos democracia, para garantirmos liberdade e conquistarmos
a justiça, necessariamente, precisamos do advogado militante, qualificado, que
vive o processo que está lidando. Como Presidente da OAB, como advogado e como
professor, ensinaste isso para teus alunos, para a sociedade do Rio Grande do Sul,
e, agora, para a sociedade brasileira: o advogado é o agente de transformações
e de conquistas necessárias da sociedade. Esse seria o principal registro, Ver.
Pedro Américo Leal, que a Bancada do PPB gostaria de destacar na homenagem que
o nosso querido Ver. Sebastião Melo lhe concede, depois de aprovada por
unanimidade por esta Casa. O advogado, o professor, que conhece as questões
jurídicas, quando Presidente do Centro Acadêmico André da Rocha, da Faculdade
de Direito da UFRGS já tinha a sensibilidade de saber que não bastava
conhecimento jurídico sem a necessária cidadania, ou seja, para que nós
pudéssemos, realmente conquistar justiça, liberdade, democracia não bastava o
conhecimento jurídico, mas precisávamos e precisamos exercer a cidadania. Desde
o início V. Ex.ª mostrou sensibilidade com relação a isso.
Com várias matérias publicadas, como por exemplo O Uso do Solo Urbano, matéria atinente a
nós Vereadores, principalmente agora, quando temos de nos debruçar sobre o
Estatuto da Cidade. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária do Ministério da Justiça, um assunto mais do que polêmico e
necessário de ser tratado numa sociedade cada vez mais insegura, e agora
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Nós, muito mais do que parabenizá-lo,
gostaríamos de agradecer o trabalho que V. Ex.ª deixou a Porto Alegre, ao
Estado do Rio Grande do Sul, e ao Brasil como um todo. Porto Alegre se orgulha
de V. Ex.ª e por isto o homenageia. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José
Fortunati): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra e falará em nome do Partido da Frente
Liberal.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós sabíamos que
esta Sessão Solene da Câmara Municipal, que decorre do Projeto de Lei proposto
a este Legislativo pelo ilustre Ver. Sebastião Melo, que concede o Título
Honorífico de Cidadão de Porto Alegre a Luiz Carlos Lopes Madeira, seria, sem
sombra de dúvida, uma sessão muito especial, onde certamente nós acolheríamos
pessoas de projeção na sociedade porto-alegrense e rio-grandense, que ao longo
do tempo foram conhecendo Luiz Carlos Lopes Madeira e sendo por ele cativadas e
dele se tornando cativos. É que todos nós conhecemos esse competente
profissional do Direito, nascido na Uruguaiana, que, aqui em Porto Alegre, por
longo tempo, teve destacada atuação na vida forense, na vida profissional, com
destaque na atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do
Sul, e também com atuação muito efetiva no magistério, na área do Direito, e na
administração pública do Estado do Rio Grande do Sul, onde, inclusive, mercê
das suas qualidades, ocupou, com brilhantismo, durante um período, a Secretaria
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Sabia eu também que não faltariam oradores brilhantes a
enaltecer essas qualidades do novo cidadão de Porto Alegre. Pessoalmente
comentava com o Dr. Oly Érico Facchin, que tinha com o Madeira algo que muitos
dos presentes aqui sabem ser o nosso vínculo de relacionamento original, porque
esse grande jurista, esse grande homem público, esse grande advogado, tem como
nós, eu, o Dr. Facchin, o Werner Becker, o Alfredo Oliveira, e tantos outros
que aqui se encontram, uma paixão muito especial, Paulo Odone, pelo nosso
glorioso Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, local onde, como tu bem sabes,
conheci o Luiz Carlos Madeira, a quem eu conhecia de vista, pela atuação, Dr.
Paulo, no nosso glorioso Partido Libertador, na sua juventude.
Por isso eu não poderia, de forma nenhuma, deixar de
comparecer a esta Sessão Solene, e pedi ao meu Líder Ver. Luiz Braz que me
delegasse essa honrosa incumbência de falar em nome do Partido da Frente
Liberal, eis que nós, os liberais, temos uma certa compulsão por saudarmos
aqueles que se impõem pelas qualidades pessoais, pela virtude, pelo trabalho,
pela competência e pela capacidade. E se alguns desses atributos são
qualificadores da personalidade do Luiz Carlos Madeira, o conjunto desses
atributos o fez merecedor desta homenagem que a Câmara Municipal de Porto
Alegre, num momento iluminado do Ver. Sebastião Melo, por unanimidade entendeu
de fazê-lo. Nós não exageraríamos, inclusive, ao afirmar que a presença do
nosso querido Madeira na relação dos cidadãos honorários de Porto Alegre é um
fator engrandecedor dessa galeria; e nós, advogados, que com freqüência vemos
até um pouco ironizada a nossa atuação, devemos exultar quando alguém que
dedicou a vida inteira ao mister do Direito e da Justiça, seja reconhecido da
forma como o Madeira está sendo reconhecido.
Advertido que sou por essa maldita campainha, que teima em
reduzir as minhas intervenções nesta tribuna, eu diria que estou muito feliz, e
que comigo também está feliz a cidade de Porto Alegre em ver que esse competente
profissional, esse grande advogado, esse inteligente homem público e esse
valente tricolor, foi reconhecido pela Câmara Municipal de Porto Alegre que lhe
outorgou aquilo que de direito ele já era. V. S.ª agora é, de fato e pela lei,
Cidadão Honorário de Porto Alegre. Meus cumprimentos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José
Fortunati):
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra e falará em nome das Bancadas do PTB e
PPS.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Meu
caríssimo homenageado, tenho para mim que a titulação à cidadania que a Câmara
Municipal concede é um ato declaratório e não um ato constitutivo. A
constitutividade da cidadania se dá ao longo da história pessoal e profissional
dos homenageados. E a Casa, que representa a cidade de Porto Alegre, não
desempenha outro papel senão o de declarar perante ela mesma - a própria Cidade
- que determinado indivíduo, dos mais diferentes campos de atuação, passa a ser
declarado Cidadão de Porto Alegre. Essa, na minha opinião, é a essência
exatamente da concessão.
Evidentemente, há muitos títulos que a Casa tem a conceder –
e haverá de conceder – mas, o que a Casa faz e tem feito ao longo do tempo é procurar
tanto quanto possível fazer justiça, se não a todos... Muitas vezes tarda, e a
V. Ex.ª, Ministro, talvez devêssemos ter concedido antes. Mas pode tardar a
manifestação da Cidade, mas ela chega. Chega exatamente para construir essa
relação que a Casa estabelece com a Cidade, com o seu povo, fazendo justiça
àqueles que, ao longo da vida, ao longo da sua história, atuaram e atuam nos
mais diferentes campos de atividade.
Quero destacar aqui, na figura do homenageado, uma
característica, dentre tantas que possui: é um homem que atuou na área
administrativa, posto Secretário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e
outras áreas da administração; destacar a sua atuação hoje e ontem na área
judicial, como integrante, hoje, do Superior Tribunal Eleitoral, como
Magistrado, mas o seu perfil e a sua característica - e, aí na minha, opinião,
a sua conotação é a do advogado. Eu até diria que o homenageado, Dr. Luiz
Carlos Lopes Madeira, é um advogado que serve de paradigma, pela sua atuação,
pelo seu trabalho, pela sua competência, pelo seu talento, pela sua sabedoria
de todos aqui, principalmente da área do Direito, dos lidadores do Direito, de
todos conhecido. Homem dedicado, impetuoso, enfim, um advogado paradigma, um
advogado padrão.
Então, prezado Ministro, ao homenageá-lo, gostaríamos de
destacar esse aspecto, essa sua conotação de alguém que é representativo e
orgulha a todos nós advogados e muitos aqui presentes, pelo talento, pelo
trabalho, pela sabedoria, pela bravura na defesa das causas que lhe corresponde
defender. Receba as nossas homenagens.
Estava dizendo ao ex-Presidente desta Casa, Ibsen Pinheiro,
que o nosso tempo é muito curto, é um tempo muito rápido aqui para tentarmos
alinhavar algumas idéias, a campainha já tocou e eu tenho que terminar, tenho
que encerrar, porque, afinal de contas, a solenidade não deve se prorrogar por
muito tempo.
Mas fica, então, a homenagem que não é nossa, é a homenagem
de Porto Alegre, porque aqui todos nós representamos a cidade de Porto Alegre,
representamos a vontade de Porto Alegre. E certificamos de forma declatória
todo um passado que teve V. Ex.ª e tem V. Ex.ª na defesa da liberdade, na
defesa da justiça, na defesa do bem e da boa causa. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José
Fortunati):
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra e falará em nome da Bancada do
Partido Humanista da Solidariedade.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Não tenho vergonha de dizer que antes de ter sido um caminhoneiro,
por necessidade, e ser hoje um locutor esportivo de rádio, pelas graças de
Deus, tenho inveja dos senhores que conseguiram abraçar e chegar até o fim a
carreira de Direito e da justiça. Para o cidadão que falo hoje, o homenageado
nesta Casa, falo em nome do Partido Humanista da Solidariedade de maneira
diferenciada, porque o conheci num outro campo. Num campo onde as pessoas fazem
brotar suas personalidades de corpo inteiro: a emoção do futebol, Dr. Madeira.
Oly Facchin, um gigante tricolor, era o Presidente quando o Madeira dirigiu o
futebol do campeão dos campeões, não é, Presidente eterno Paulo Odone Araújo
Ribeiro? Concordas, Ibsen Pinheiro - já que estás aí, sozinho, nessa homenagem
que está chegando ao seu final? Foram muitos os caminhos percorridos juntos em
busca desse seu amor grandioso pelo clube chamado Grêmio, e daquele teu amor
que dedicas ao Grêmio, que é uma seqüência da sua vida em família.
Vem a sua profissão de advogado desde o ano de 1963.
Dr. Luiz Carlos Lopez Madeira, desde os primeiros anos de
suas atividades como cidadão, sempre se voltou para iniciativas da vida
pública.
Presidente do Centro Acadêmico André da Rocha, bacharelou-se
em quarto lugar e foi o orador da turma. Era o começo de uma vida que,
certamente, encaminharia a figura do homenageado para conquistas que fazem dele
uma das grandes personalidades, mais uma delas, do nosso Estado do Rio Grande
do Sul.
Quando eu falo em homenagens para pessoas com quem convivi,
embora por pouco tempo, sei que esse relacionamento fica para a eternidade,
pois gravo no fundo do coração as amizades que cultivo, e cultivo, sim,
humildemente, meus ídolos, quer do esporte, quer da política. Ibsen Pinheiro,
que é um dos meus ídolos, um dos maiores injustiçados da política brasileira;
ou na vida, como é o caso desse exemplo de homem, Dr. Luiz Carlos Lopes
Madeira, um dos meus ídolos no mundo da Justiça e do Direito.
Um abraço forte do pequeno, mas gigante Partido Humanista da
Solidariedade, na certeza de que esta homenagem é pequena diante da grandeza do
homem que homenageamos no dia de hoje aqui na Casa do Povo de Porto Alegre. Dr.
Luiz Carlos Lopes Madeira, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que Nossa
Senhora Aparecida o proteja sempre em suas decisões de vida e de homem da
Justiça! Eu estou profundamente emocionado por estar aqui. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José
Fortunati):
Convidamos o Ver. Sebastião Melo, proponente desta Sessão Solene, a proceder a
entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Ministro Luiz
Carlos Lopes Madeira, do Tribunal Superior Eleitoral.
(Procede-se à entrega do Título.)
O Sr. Luiz Carlos Lopes Madeira, Ministro do Tribunal
Superior Eleitoral, está com a palavra.
O SR. LUIZ CARLOS LOPES
MADEIRA:
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Porto Alegre faz-me feliz, não de hoje. Recordo
quando aqui chegamos, no dia 12 de março de 1955, em um sábado. Vínhamos, meus
pais, minha irmã e eu, num Ford 47 coberto de poeira das estradas de terra,
depois de ter saído ao amanhecer e atravessado cerca de seis balsas. Já era
noite quando varamos o Guaíba. Da Pereira Passos seguimos até a João Pessoa,
deixamos o Beco do Oitavo e a Praça do Portão à esquerda, ultrapassamos a
Salgado Filho, descemos a Borges de Medeiros, não sei com qual manobra
atingimos a Rua Uruguai e o Hotel La Porta. Com quatorze dias de atraso
apresentei-me no Colégio Anchieta. Durante as minhas faltas, cada vez que era
chamado, diziam: “Morreu.” Quando respondi à chamada, foi uma algazarra. O
velho casarão da Rua Duque compôs a minha juventude. Demolido, nada mais foi
ali construído; hoje, é um espectro, parece uma tapera, ou é uma sina que evoca
os tempos do seu apogeu, da fecunda convivência de tantas gerações. Recolho
daqueles anos as camaradagens e as amizades, que se conservam. No Colégio
Anchieta recebi a marca da educação dos jesuítas. As condições do surgimento da
Companhia de Jesus e o exemplo de Santo Inácio criaram a mística de trabalharem
para formar lideranças. O hino estimulava: “Nós somos as vozes dos Anchietanos
e seremos a guarda cristã do Brasil.” Tempos depois, quando se encontrava
acirrada a discussão sobre os rumos da Revolução Cubana, provocávamos os
padres, muito embora suas críticas e censura não escondessem o orgulho de que
Fidel fora aluno de jesuítas. Naqueles quatros anos de Anchieta, Porto Alegre
me fez feliz!
Na Faculdade de Direito chegamos fazendo greve. Queríamos a
freqüência obrigatória para alunos e também para os professores! Envolvi-me com
o Centro Acadêmico, do qual viria a ser Secretário e depois Presidente.
Foram anos turbulentos: discussões acirradas, radicalizações
ideológicas, no Centro Acadêmico, na FEURGS, na UEE e na UNE. Debates
acalorados, congressos memoráveis.
Tivemos, também, nossas alegrias: começavam com o período de
calouros, a Passeata dos Bixos - até com isso acabaram! Depois, vinham os
bailes da Reitoria - o ano todo!
Representei minha turma na solenidade de formatura - 12 de
março de 1964, véspera do comício do dia 13.
Foi no casarão da João Pessoa, recentemente restaurado na
sua beleza arquitetônica, graças ao trabalho da Reitora Wrana Panizzi e do
Diretor Plínio Oliveira, foi ali na casa de André da Rocha, que vivi os
melhores anos da minha vida.
Porto Alegre me fez feliz.
As inquietações que me conduziriam à vida política
colocaram-me na encruzilhada: a luta armada ou a adesão. Recusei a primeira e
não aceitei as facilidades da segunda. Dediquei-me à advocacia.
Muito embora ciumenta - a advocacia não admite concorrências
-, tive tempo para o Grêmio: no Conselho Deliberativo, no departamento jurídico
e, depois, no futebol. O desporto é dado para congraçar, para o convívio
fraterno e respeitoso.
O Grêmio me deu alegrias. Porto Alegre me fez feliz.
Veio a política das instituições de advogados. Foram três
anos no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, que aqui se faz presente
por seu ilustre presidente, Dr. Fernando Magnus. Foi daquela época a luta pelas
eleições diretas. Eleito, em 1984, para a presidência da seccional da OAB tive
ali imensas gratificações: a reafirmação da vocação democrática daquela
instituição, a defesa da Constituinte Exclusiva, o Movimento Gaúcho da
Constituinte. E aqui cumpre lembrar, meu caro Ver. José Fortunati, que foi um
dos grandes companheiros daquela jornada, cumpre lembrar, num preito de
saudade, a memória de Olga Cavalheiro e de Julieta Balestro.
No dia 8 de outubro de 1988, durante a XII Conferência Nacional
dos Advogados, aqui realizada, aberta com a presença de Ulysses Guimarães,
saudamos a promulgação da Constituição Cidadã.
Porto Alegre, mais uma vez, me fez feliz!
Vim a ser Secretário de Estado da Justiça no segundo Governo
de meu saudoso e amigo Synval Guazzeli. Mais uma vez Porto Alegre me fez feliz!
Em Porto Alegre, nasceram meus cinco filhos: Marieta,
Camila, Vicente, Joana e Manoel; nasceram as netas Antônia e Flora, e o neto
Santiago. A continuidade da minha família está aqui!
Retorno, agora, para receber esta homenagem da sua Câmara de
Vereadores – Cidadão Honorário de Porto Alegre.
Tenho para mim que as Câmaras de Vereadores constituem, mais
do que quaisquer outras Casas Legislativas, o lugar da concretização da
cidadania. É que lhe são postas as questões mais objetivas, mais
especificamente materializadas para a comunidade.
Nas Câmaras de Vereadores não há lugar para torneios
dogmáticos, para desafios ideológicos ou filosóficos. A premência dos problemas
afastam posturas maniqueístas, em que o adversário é o inimigo e que deva ser
queimado. É preciso conviver.
Os problemas dos cidadãos são concretos. Batem à porta.
A política se exerce na perspectiva da utilidade. Para a
satisfação de interesses imediatos, impõe-se a negociação, independentemente de
valores absolutos.
Não há incongruência na solução concreta das questões postas
pela própria Cidade e a preservação dos princípios, que não são objeto de
traficância. Desse procedimento resulta a prática ou o costume democrático, que
é o principal elemento para a realização da democracia.
Isso não quer dizer que a democracia seja um mero método ou
um processo de coexistência para a constituição dos órgãos estatais.
A democracia substancial é finalística; supõe determinação
para que seja satisfeito o bem das pessoas, mas não de umas, senão que de
todas. Decorre daí a postulação insistente pelas políticas igualitárias.
Para a realização dos direitos sociais, hoje erigidos à
dignidade constitucional, faz-se indispensável a eliminação dos vácuos existentes
entre os indivíduos e o aparato burocrático do Estado.
As Câmaras de Vereadores podem fazer – e fazem – a
aproximação dos indivíduos com esse aparato, para que o Estado seja para a
sociedade ou como da sociedade.
Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, nessa
perspectiva, avalio a importância das Câmaras de Vereadores e, em particular,
desta Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
A comprovar o que lhes digo, ainda ontem – faz duas ou três
semanas –, esta Casa produziu legislação para o controle de radiações de
antenas de celulares. Trata-se de legislação somente comparável às existentes
nos países mais avançados da Europa. É a primeira da América que vai
disciplinar tecnologia moderna, cujos efeitos lesivos à saúde já são
considerados.
Foi unânime a aprovação do Projeto do Ver. Juarez Pinheiro.
Esta Câmara de Vereadores demonstra não só a sua relevância
mas o seu caráter exemplar. Desde quando acompanho suas atividades – já se vai
quase meio século – tem sido assim! É a sua história, é a sua tradição.
Pudera. Quantas figuras ilustres passaram por aqui – das
mais diversas tendências. Lembro de Manoel Osório da Rosa; Abel Carvalho;
lembro de Julieta Batistiolli - a primeira mulher -; lembro de Josué Guimarães,
de Temperani Pereira, de Alberto André, de Manoel Braga Gastal, de José Antonio
Aranha e de Aloísio Filho. Lembro de Célio Marques Fernandes, de Martim Aranha,
de Renato Souza, de Efraim Pinheiro Cabral, do meu Professor José Záchia, de
Leônidas Xausa, de Glênio Peres; lembro de Alceu Collares; lembro, com saudades,
de Clóvis Paim Grivot, lembro da passagem, por esta Casa, do meu grande amigo e
fiel Deputado Ibsen Pinheiro; lembro de André Forster, de Dilamar Machado, de
João Severiano.
Encaminho-me para os meus agradecimentos. Sou muito grato ao
Ver. Sebastião Melo, que teve a iniciativa de propor que me fosse outorgado
este título. Vindo do Centro-Oeste, fez aqui o seu curso de Direito,
tornando-se um advogado de marcante atuação no Tribunal do Júri, obteve o
reconhecimento de seus colegas de profissão, que o elegeram membro do Conselho
Seccional da OAB. Na vida política, iniciou-se na assessoria do Ver. Werner
Becker - Werner Cantalício João Becker –, uma das inteligências mais
insinuantes que esta Casa já conheceu. Qualificou-se Sebastião Melo para a Presidência
do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, obtendo
a consagração popular para ocupar uma cadeira desta Câmara, liderando a Bancada
de seu Partido. Sou grato ao Ver. Sebastião Melo, mas sou grato, sobretudo, a
V. Ex.as, a todos que me conferem este título. O Título de Cidadão
de Porto Alegre é uma distinção sem igual – sublinhou isso o Ver. Sebastião
Melo -, é uma insígnia que recomenda publicamente o agraciado. Impõe-se-lhe, em
contrapartida, o dever de honra, em todas as circunstâncias. Recebendo tamanha
dignidade, estabeleço com Porto Alegre um pacto definitivo, para
corresponder-lhe sempre. A generosidade de cada um de V. Ex.as só
não é maior que a generosidade de todos juntos.
Porto Alegre sempre me fez feliz, mas a felicidade de hoje é
a maior de todas. Ela não cabe dentro de mim! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José
Fortunati): Meu
caro amigo Ministro Luiz Carlos Lopes Madeira, eu gostaria, rapidamente, de
dizer da minha imensa alegria por ter, ao longo do tempo, partilhado de
momentos tão importantes e decisivos para a vida do nosso Estado e do nosso
País. Compartilhamos, como bem lembraste, da campanha das Diretas, um momento
extremamente importante e decisivo para o nosso Brasil. Como Deputado Estadual,
convivi contigo em duas ocasiões. Uma delas, como representante da Ordem dos
Advogados do Brasil, muito nos auxiliaste na Constituinte Estadual, dando uma
contribuição importante, e também como membro do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul. Tive o prazer também de voltar a compartilhar contigo como
assessor desse competente Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Ibsen
Pinheiro. Lá tivemos uma bela, fraterna e profícua convivência. Não gostaria,
de forma alguma, de voltar a destacar a tua competência técnica, o teu
conhecimento jurídico, porque isso foi feito com bastante profundidade. Também
não vou destacar, ao final desta Sessão, o teu amor pelo nosso glorioso Grêmio
Foot-Ball Porto-Alegrense. Mas, com toda a certeza, eu quero aqui, como homem
público, hoje Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, destacar algo que
para mim marcou muito, e tem marcado, a tua trajetória como cidadão deste País.
Mais do que advogado, e certamente tu sempre fostes um advogado brilhante, mais
do que alguém que tem um conhecimento jurídico fantástico, mais do que um
gremista que nos deu tanta alegria, quero, ao final desta Sessão, destacar a
tua trajetória como ardoroso defensor do estado democrático de direito. Isso,
para mim, está acima de qualquer conhecimento técnico, jurídico ou científico.
Até porque sabemos, meu caro Madeira, que, do outro lado, também existiam
grandes juristas. Mas o que para mim separa a tua trajetória é que, ao longo do
tempo, não esmoreceste na luta concreta para que nós, hoje, possamos estar
aqui, respirando livremente e lutando para que este País possa ser muito melhor
a cada momento.
Cumprimentos, meu caro amigo Luiz Carlos Madeira. (Palmas.)
Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino
Rio-Grandense.
(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h34min.)
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